# Registro público: TRE-AM — 06002819120176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41aa5775c0e3de2fcce3ff1e001306319c0a45c15add73e0d57cc1327c5cbeee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24 - **Último ato com data válida:** 2017-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-13** — Petição (TPU 85) > **2017-08-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2017-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-12** — Liminar (TPU 339) > **2017-08-12** — Incompetência (TPU 941) > **2017-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-24T20:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-25T10:08:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-25T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-26T16:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-27T14:41:41.000Z — Petição (TPU 85) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599997.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-08-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:44\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170724200705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41aa5775c0e3de2fcce3ff1e001306319c0a45c15add73e0d57cc1327c5cbeee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.