{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6000,"origem":"stj","sha256_origem":"33dc4b22e0f2de89dc732134683141741634eb443a7dd790203bddfd84319afb","registro_original":{"id_fonte":"000817303","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"736838","numero_registro":"202201133380","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO\nDE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. TESE JÁ ANALISADA NO HC\n410.835/SP. REITERAÇÃO DE PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.\n1. Em consulta na base de dados processuais desta Corte, verifica-se\nque o pedido de alteração do regime prisional já foi objeto de\nanálise no julgamento do HC 410.835/SP, sendo que, na oportunidade,\ndestacou-se que, \"embora os pacientes sejam primários e as penas\ntenham sido estabelecidas em 8 anos de reclusão, a quantidade e a\nnatureza da droga apreendida - 813,42g de cocaína - justificaram a\nimposição do regime inicial fechado.\"\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e\nReynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/8a33a086-32eb-43d0-8790-2fb26b356171/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"58ce67f0ac3e9e7971a39a6533d8399f3a98a2e91ed9e0f1db5e48f76e02d61f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}