# Registro público: TRE-SC — 99615450620086240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 014a619bbf78b3a23963facadd051bbe0b9265223c507912dfbb56726e8629fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-04T13:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-15T17:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-20T17:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-20T17:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-26T18:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-21T16:22:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-06-21T17:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T17:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-26T14:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-16T15:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-04T13:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2008-07-26T18:13:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:48:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14677", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:48:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T16:11:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-01T16:23:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T17:54:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-21T17:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:14:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-09T17:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T17:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-26T14:43:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14651", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002516020126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672353/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004153620206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652273/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002537020166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669931/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002514720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665453/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004162120206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650613/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001908920126090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346146/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MA — 00004008220166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672198/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00003202120166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672128/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE