# Registro público: TRF4 — 50182134420154047000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a09057e7b333d733b11d97754e1fe03f9fbb403d161ff038a18b69e2ef200981 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-16 - **Último ato com data válida:** 2015-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-05** — Petição (TPU 85) > **2015-05-05** — Documento (TPU 581) > **2015-05-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-04-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-16** — Distribuição (TPU 26) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retido na fonte ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-05T19:50:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2015-05-05T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-16T16:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2015-04-16T15:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-05-05T19:50:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2015-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-04-22T18:56:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}} - 2015-04-21T16:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12632", "nome": "1ª Vara Federal de Curitiba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a09057e7b333d733b11d97754e1fe03f9fbb403d161ff038a18b69e2ef200981.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-05-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T03:59:00\.500000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150416154632 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a09057e7b333d733b11d97754e1fe03f9fbb403d161ff038a18b69e2ef200981 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50365380420144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099764/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 50414600920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF3 — 00159862220114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 50099489220114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083167/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50017093620104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078339/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00073879420114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF2 — 50397058120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50015741120224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278555/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Curitiba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** cfd196c1276d97363794a333867d3fcd781e522b6d77a6ba28682f10b902f844 - **SHA-256 do registro documental:** a09057e7b333d733b11d97754e1fe03f9fbb403d161ff038a18b69e2ef200981 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50182134420154047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a09057e7b333d733b11d97754e1fe03f9fbb403d161ff038a18b69e2ef200981 - **SHA-256 do comentário:** 366e963079c20e615a0638d0a4c64c0653aa2311102575bfb73f7130fce64817