# Registro público: TRF4 — 00015801320064047015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Apucarana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600036/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5c4b0fd2650c37ff6e7576a9f16ecbae0eceb80a08ba3d6d311555fe816902c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-19
- **Último ato com data válida:** 2017-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-01** — Mandado (TPU 106)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-19** — Reativação (TPU 849)
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito Judicial | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-01T16:07:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-12-16T14:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-11-29T11:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-10-11T00:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T15:49:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-20T12:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-19T10:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T14:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-26T18:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-06T15:07:27.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-09-04T14:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-04T02:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-11T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-04-10T14:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-09T18:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-09T18:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-23T16:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-12T01:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-10T18:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-09T16:47:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-11-07T15:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-10-24T12:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-09-23T12:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-06T12:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-08-23T11:28:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-08-23T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-22T19:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-08-19T20:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-15T15:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-21T18:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-19T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-18T14:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-18T14:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-08T14:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-08T14:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-08T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-07-08T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-15T15:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-10T02:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-09T18:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10543)
- [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00779476520104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166047/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10543, 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Gabinete 09
- [TRF6 — 00000777320084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF3 — 00046388020064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10543, 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50003901820154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236145/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10543, 6026
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 00020755720064047015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10543, 6026
- [TJMG — 60450882520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60151473020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715700/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60056311520158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704575/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / Primeira Vice-Presidência