# Registro público: TJMG — 00006056420188130393

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2187b7627d1d3ad467b05e9a113c9a3d051fef9d1b69c87f83cf480fc3ba96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T12:29:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-01-22T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-03-08T18:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-03-12T08:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-03-27T18:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-04-10T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-05-02T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-06-19T09:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-01-30T14:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-01-29T14:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-03-08T18:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-04-09T14:56:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-04-28T09:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}
- 2018-04-28T09:57:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13230", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003345920048140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083937/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJRR — 08014377320198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000161919848160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078277/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000164220048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070854/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003332820088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070771/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000301520248172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066532/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJES — 00001536420198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064242/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRR — 08013973620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063191/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Manga / VARA CÍVEL