# Registro público: TRT16 — 00163274320225160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000494/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000494.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8891758ea60fa8e98d8e7c3db8f7d25c8aec2a9e04459982ffe7cca90303bec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Dar ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8891758ea60fa8e98d8e7c3db8f7d25c8aec2a9e04459982ffe7cca90303bec.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:48:18\.385767067Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-12T12:20:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a8891758ea60fa8e98d8e7c3db8f7d25c8aec2a9e04459982ffe7cca90303bec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000352220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004444/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT16 — 00162762520235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT15 — 00014065220135150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto - [TRT16 — 00161444220215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT15 — 00014439120125150108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de São Roque - [TRT4 — 00013276920115040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041156/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Termo de Ajuste de Conduta - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT19 — 00002426320135190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA - [TRT15 — 00014089420135150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163274320225160013 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Acailandia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00163274320225160013; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a8891758ea60fa8e98d8e7c3db8f7d25c8aec2a9e04459982ffe7cca90303bec - **SHA-256 do comentário:** 2b7074a20bb0b5816a838db4da08d7c9e9fc13bc1a46639c2fccec5f64bc336f