# Registro público: TJSE — 00002501320138250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600051/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600051.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab422c49833d7d0b7ebec88b4ca6185920dcac4532faf1f69ae2e8c251f9eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-06
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-29** —  (TPU )
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** —  (TPU )
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-20** —  (TPU )
> **2018-07-10** —  (TPU )
> **2018-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-22T22:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T10:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-11T16:07:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-15T11:41:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-17T14:21:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-03-29T12:43:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T11:49:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-20T09:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T11:34:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-09T09:24:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T09:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-02T10:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T17:26:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T17:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T16:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:17:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T17:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T10:54:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T09:00:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T11:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T16:48:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T17:23:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T12:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T12:14:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T13:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T12:20:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T17:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T11:23:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T10:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T08:58:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T12:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T10:57:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T12:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T17:53:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T08:43:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T10:47:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T07:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T11:32:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T14:13:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T18:53:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600051.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000168620258160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00021174420218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376339/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00167811420188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 4ª Vara Criminal
- [TJRR — 08007160920178230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00157204620128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000214320198170880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646643/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJRJ — 00032415520228190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJMS — 00001163020208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913894/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Única