# Registro público: TJGO — 00237501120198090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71f8503675043511670f15f968290cf293956dc17c5427f553c725c7da22b3e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-04-27T13:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-04-27T13:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-04-29T10:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-04-29T12:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-05-03T09:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-05-03T10:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-05-06T13:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-09-28T14:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-10-01T14:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-10-01T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-04-27T13:50:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-04-29T10:01:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-05-03T09:48:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-05-05T15:09:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-09-28T19:46:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-09-29T15:51:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-10-05T10:16:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-10-05T10:16:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-10-05T11:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}
- 2021-10-05T15:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84491", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71f8503675043511670f15f968290cf293956dc17c5427f553c725c7da22b3e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-05 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:37:59\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71f8503675043511670f15f968290cf293956dc17c5427f553c725c7da22b3e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00237484120198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJGO — 00172196420128090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484166/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRN — 01000170820208200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274367/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) / 3ª VARA
- [TJGO — 00240042920178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJPA — 00004538120138140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273860/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000381620208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273388/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJAP — 00064944520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272959/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00009053220168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267675/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto) / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 71f8503675043511670f15f968290cf293956dc17c5427f553c725c7da22b3e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237501120198090011 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71f8503675043511670f15f968290cf293956dc17c5427f553c725c7da22b3e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71f8503675043511670f15f968290cf293956dc17c5427f553c725c7da22b3e3
- **SHA-256 do comentário:** a9f8c044db56c246827f4cf4065fbf37083a8d0e2d237bc343fb1d9f67b312d0