# Registro público: TRF5 — 05138339720224058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a45a3fbf8fa6c5f2c0ffdc4edd040df1f48740f314ab4f2308c958ad8deb15ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-24
- **Último ato com data válida:** 2024-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-24T12:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-30T11:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-22T06:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-23T18:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-19T17:48:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-13T17:03:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-14T07:51:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-11T10:59:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-26T11:02:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a45a3fbf8fa6c5f2c0ffdc4edd040df1f48740f314ab4f2308c958ad8deb15ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-11 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:10\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231024000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a45a3fbf8fa6c5f2c0ffdc4edd040df1f48740f314ab4f2308c958ad8deb15ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05051799220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00203613520254058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923889/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50010131920194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038726/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50009562320184025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50013116820204025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05245698220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312676/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00002049820128080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297360/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRF6 — 00002888120194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291332/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Poços de Caldas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05138339720224058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Parcelas de benefício não pagas | Urbana (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a45a3fbf8fa6c5f2c0ffdc4edd040df1f48740f314ab4f2308c958ad8deb15ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a45a3fbf8fa6c5f2c0ffdc4edd040df1f48740f314ab4f2308c958ad8deb15ac
- **SHA-256 do comentário:** aa7ea1df1385b77c930dcc9a43d2e60ca7cd40303c3ee6ad5e9b4dc7e8bbecbe