# Registro público: TJSP — 00006071920068260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600066/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d177586b4b16a6c09e0842fbed986443cf52132e4ef69aa2b396c334a33178d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caça

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003210220188140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886125/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ
- [TJSP — 15000479420218260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJES — 00001437920178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJSP — 15000296220198260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAIBUNA
- [TRF1 — 00002269820144013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Vara Única de Barra do Garças
- [TJSP — 15003607220198260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA UNICA DE DUARTINA
- [TJES — 00001385920158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08010578020198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA CRIMINAL