# Registro público: TRE-AM — 00001873720136040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f94aea23717798b072b5e3d004bd0ca7605e633267b7e60011617397fe6601d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-11
- **Último ato com data válida:** 2014-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-02** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2013-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-11T15:18:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2013-09-19T18:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2013-09-19T18:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2013-10-02T13:18:33.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2013-10-02T15:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2013-10-15T13:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-04-22T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2014-04-22T16:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-02 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-02 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-15 — Decurso de Prazo; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concurso Público» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2013-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06001050220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909984/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Juiz Rafael Fecury Nogueira
- [STJ — 00004186720208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960657/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11567
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRE-PA — 00012525420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891095/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Assessoria da Presidência
- [TRE-AL — 06001919820216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815468/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001901620216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786102/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06001647720186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925719/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF1
- [TRE-RR — 06000806620206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510343/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TSE — 00013906020046000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11567
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF1