# Registro público: TJRO — 00004724520208220023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000835/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000835.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf7c2d77b743a40a8e9b2d5cc03f216c80abaae3433b4f77d4a64324194f15f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-28 - **Último ato com data válida:** 2021-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-28T08:48:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-11-03T10:16:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2021-02-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13327", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8cf7c2d77b743a40a8e9b2d5cc03f216c80abaae3433b4f77d4a64324194f15f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:36:26\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201028084850 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8cf7c2d77b743a40a8e9b2d5cc03f216c80abaae3433b4f77d4a64324194f15f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00005019520208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997726/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRO — 40019293120218220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007479/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJRR — 08017210420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383163/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRO — 00004854420208220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996054/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - [TJRR — 08010431620228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483177/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08006854620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585498/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001194820218120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - [TRF1 — 00003091020164013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única de Itaituba ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004724520208220023 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8cf7c2d77b743a40a8e9b2d5cc03f216c80abaae3433b4f77d4a64324194f15f - **SHA-256 do comentário:** e2714b04e13b185a1df36ec9720dcb569a1c15c99d1b275827e15f9b511267a9