# Registro público: TRT1 — 00001497320135010038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600084/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bafc57843c0b4926997b5a22182b570222e81d09626acdabd55b8891ed90d17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T07:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-29T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-07T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-01T14:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T14:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T03:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T10:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T13:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T08:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-29T17:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-30T00:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-30T00:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-30T15:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-02T16:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T19:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-01T07:35:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-15T12:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T09:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-23T09:39:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33783", "nome": "38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-27T16:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-31T16:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-15T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T16:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T12:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T12:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T11:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T17:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-10T18:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13858, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00000077720225080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT4 — 00004946120125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13858, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003445220155040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT3 — 00000081720105030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT1 — 00000112720105010066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13858, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000287620125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo