# Registro público: TSE — 06010928620226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2a9797b28f0c53726203b0865a308fa7c013cc5bce54b00565f2d5c011d7dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-14T12:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-14T14:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T14:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-14T14:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-18T12:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T12:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-20T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-14T14:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15T13:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-15T13:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-18T12:52:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-18T12:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-29T02:00:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-09-29T02:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T19:44:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-30T19:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d2a9797b28f0c53726203b0865a308fa7c013cc5bce54b00565f2d5c011d7dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:27\.047050961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-14T12:20:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d2a9797b28f0c53726203b0865a308fa7c013cc5bce54b00565f2d5c011d7dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001053920156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005184/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004902420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001089/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005732420206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000476/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000047920266040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998384/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010928620226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d2a9797b28f0c53726203b0865a308fa7c013cc5bce54b00565f2d5c011d7dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d2a9797b28f0c53726203b0865a308fa7c013cc5bce54b00565f2d5c011d7dd
- **SHA-256 do comentário:** 5e9980cb81f7d62b3fc4d7c36ff8fc55e324c1160e513d4fc270a62c0f8f27eb