# Registro público: TRE-PR — 06000523220266160114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 996d4a706e6e22e311ef5e932461aa082f38f392d07c4a47445668f213f32e6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T16:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-29T16:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-10-06T16:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-30T15:08:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-30T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-30T16:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-30T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-30T18:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-10-01T15:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-10-02T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-10-03T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-10-03T00:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-10-04T00:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-10-04T00:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-29T16:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-30T14:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2026-09-30T14:10:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/996d4a706e6e22e311ef5e932461aa082f38f392d07c4a47445668f213f32e6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-30 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:55:40\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260929162941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 996d4a706e6e22e311ef5e932461aa082f38f392d07c4a47445668f213f32e6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000568020266160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TSE — 06016083020226100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272723/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001869320206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273941/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000564920226160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262374/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-PR — 06000564820266160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262371/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-RJ — 06001202320226190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269584/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-CE — 06001865420246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268162/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001864520206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268120/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000523220266160114 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “114 ª zona eleitoral-Medianeira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/996d4a706e6e22e311ef5e932461aa082f38f392d07c4a47445668f213f32e6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 996d4a706e6e22e311ef5e932461aa082f38f392d07c4a47445668f213f32e6f
- **SHA-256 do comentário:** 578ab7bbba7d1d8fd4e7373ec5ff88236c043b87702cafbd6d5f7d2aadfc1c75