# Registro público: TRE-SC — 00000252720116240074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20d524339a0849811d14a89ce51e7aa154eedae48c7d0e263a417dbdff3d5492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-03-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-22** — Decadência ou perempção (TPU 11879)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T14:54:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-22T13:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-23T13:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-23T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T15:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-21T15:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-22T13:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-23T12:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-23T12:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-03-23T13:28:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T16:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T15:31:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-07T15:34:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14676", "nome": "74 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000127620186140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699734/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000492020156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699562/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000662020156140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699548/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002698520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699432/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000344220216160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 128 ª zona eleitoral-Alto Piquiri
- [TRE-MT — 06002679420246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00114373020106130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359905/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MS — 00016633920106120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359896/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS