# Registro público: TRT4 — 00012714720115040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eac6f776f3e9d71c73f38f7a3db727950d6270c1ca267a2605b4d5cfaab9d92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2017-09-27T11:17:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-03-21T09:04:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-03-21T09:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-03-22T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-04-08T11:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-04-09T00:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-04-10T13:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-04-13T01:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000924.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5eac6f776f3e9d71c73f38f7a3db727950d6270c1ca267a2605b4d5cfaab9d92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-11-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-06-25 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T11:48:55\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111011000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5eac6f776f3e9d71c73f38f7a3db727950d6270c1ca267a2605b4d5cfaab9d92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002754620145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13770, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00003365520155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13748, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000846220225090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13748, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00006628520125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13770, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006616920135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13770, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00013826520105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13882, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT6 — 00000919320205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT3 — 00000102020115030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
- **SHA-256 do registro documental:** 5eac6f776f3e9d71c73f38f7a3db727950d6270c1ca267a2605b4d5cfaab9d92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
- **SHA-256 do registro documental:** 5eac6f776f3e9d71c73f38f7a3db727950d6270c1ca267a2605b4d5cfaab9d92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
- **SHA-256 do registro documental:** 5eac6f776f3e9d71c73f38f7a3db727950d6270c1ca267a2605b4d5cfaab9d92
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012714720115040511 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5eac6f776f3e9d71c73f38f7a3db727950d6270c1ca267a2605b4d5cfaab9d92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5eac6f776f3e9d71c73f38f7a3db727950d6270c1ca267a2605b4d5cfaab9d92
- **SHA-256 do comentário:** fd75b464b8384b52bae1e23e1888ed0380eccc64e3e935374de8aa22804564b5