# Registro público: TRT14 — 00000017520225140041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0138c1b906093d3495788c7fa71a297b56e4703ff0d116b5b3d419d94a927b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-29** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-04-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Contribuições Previdenciárias | CTPS | FGTS | Férias Coletivas | Diferenças por Desvio de Função | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T10:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-10T10:04:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-10T12:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T12:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-10T12:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T15:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-11T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-11T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-25T06:26:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-31T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-03T08:53:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-23T10:29:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-02-23T13:09:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-10T11:09:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-10T11:09:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-03-10T11:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-11T11:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-17T10:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-18T08:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-23T15:47:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2022-08-30T14:49:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-08-30T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2022-08-30T14:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2022-08-31T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-31T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-31T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-12T08:06:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-09-19T10:44:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2022-09-19T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2023-04-29T22:41:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-25T13:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2023-07-27T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2023-07-27T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-10T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-01-11T11:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-31T15:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2022-03-10T11:09:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2022-04-07T20:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30376", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO"}}
- 2022-05-05T17:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000054920185050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13386, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT17 — 00000078920225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT4 — 00009913420135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00000190220135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001153820265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13812, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000661820215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13812, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001730920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001689320205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante