# Registro público: TRT13 — 00000015120245130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600099/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 571eda01340fad6272fb0fa0daa76c6b520453e6ae672fc6518c9576060d58aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T23:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-02T23:22:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-08T12:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-01-08T12:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-08T13:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-08T20:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-15T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-20T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T23:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T10:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T15:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T10:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-07T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-07T13:33:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-07T13:33:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-08T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-11T16:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T10:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T10:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T13:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T08:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-21T08:59:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-21T10:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T11:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T08:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-22T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T18:15:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-04T09:47:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-04-04T13:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T13:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-11T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-11T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-11T13:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-11T21:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-11T23:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19528", "nome": "3ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000137920135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14010, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00002560420115020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302433/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13875, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT24 — 00002901120125240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT4 — 00000084320125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000646120165090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14009, 14010, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00001783120225110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT21 — 00000072120245210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Natal