# Registro público: TRE-AM — 06011537020246040062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9913a9e535cf56801e042f2149f70d34938b4878577162cacda95c38fe7732c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-17
- **Último ato com data válida:** 2025-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Candidatura Fictícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-17T02:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-17T11:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-17T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-03T22:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T15:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-13T15:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-15T15:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-15T15:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-15T15:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-15T15:45:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-20T13:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-20T13:35:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-27T23:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T15:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T15:27:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T15:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T15:34:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T14:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-30T14:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T01:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-05T11:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T16:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-25T15:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-09T08:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T20:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T21:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-11T22:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T14:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T15:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-07T23:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T13:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-03T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-12T15:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-15T11:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-15T12:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-09T16:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14397", "nome": "62  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9913a9e535cf56801e042f2149f70d34938b4878577162cacda95c38fe7732c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-07-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-09-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-10-22 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2025-10-23 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-10-29 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/150`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-12-22 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:26:17\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241217023036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9913a9e535cf56801e042f2149f70d34938b4878577162cacda95c38fe7732c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06002123720206040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664481/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 38 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016528220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296025/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PI — 06004211120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300289/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PB — 06004368120206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291483/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PI — 06004186920206180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283669/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PB — 06004359620206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283526/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-PI — 06004160320246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-PB — 06003898020206150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007973/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06011537020246040062 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Candidatura Fictícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “62 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9913a9e535cf56801e042f2149f70d34938b4878577162cacda95c38fe7732c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9913a9e535cf56801e042f2149f70d34938b4878577162cacda95c38fe7732c0
- **SHA-256 do comentário:** 83584a10ab81402adc735f11ac01fdabaab49f9ff579cc6d4a2e8e1f7360c68d