# Registro público: TRE-MT — 00000213120186110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ceb73db8a4744bf2650e8c7877ad77190686c96f32afb3f0fb5416ba963a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-11T11:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-01T13:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-07T11:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-03T09:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-02T10:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T09:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-09T09:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-11T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-17T12:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-17T12:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-19T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-09T09:06:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T08:48:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-03-04T14:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-09T09:13:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-08-20T08:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T09:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T09:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-28T16:33:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-08-13T10:22:33.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-05-11T10:41:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-11T11:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T11:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-09T09:12:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-30T11:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-13T09:54:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-13T09:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T12:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T10:52:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-10-24T10:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T10:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T11:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T10:23:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-09T10:31:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-28T09:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T16:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T16:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-20T13:11:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-20T13:12:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000329420196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604505/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000978920196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000406720196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604220/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 12ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00000027820186120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-PA — 00000680520156140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600290/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL