# Registro público: STM — 70000449820187090009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria da 9ª CJM - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4c55cdb140a085eb1f86591f29ec91cc5758dd324733f11079fddb916227377 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08 - **Último ato com data válida:** 2018-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — Documento (TPU 581) > **2018-06-11** — Documento (TPU 581) > **2018-06-11** — Audiência (TPU 970) > **2018-05-14** — Documento (TPU 581) > **2018-05-09** — Documento (TPU 581) > **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-08** — Distribuição (TPU 26) > **2018-05-08** — Audiência (TPU 970) > **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-12T17:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-06-12T16:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-06-11T17:23:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-06-11T16:15:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-05-14T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-05-09T16:04:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-05-08T18:49:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-05-08T17:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-05-08T16:03:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-05-08T15:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-06-12T18:30:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} - 2018-05-08T16:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32707", "nome": "Auditoria da 9ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-08 — Audiência; designada; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-11 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:40:10\.423000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180508153919 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4c55cdb140a085eb1f86591f29ec91cc5758dd324733f11079fddb916227377 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70003111920187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479333/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Auditoria da 8ª CJM - [STM — 70000446420197090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604246/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 9ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena - [TJRR — 08009025520268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172696/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA CRIMINAL - [STM — 70000582720267050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746547/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11163 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / Auditoria da 5ª CJM - [TJPA — 00003317320128140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11163 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS - [TJPI — 00001776420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827306/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001738920198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA - [TJMS — 00002083320228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11163 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 9ª CJM / 1ª Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** e4c55cdb140a085eb1f86591f29ec91cc5758dd324733f11079fddb916227377 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)