# Registro público: TRE-SE — 06000220920206250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3572bd35c9ab604053afa97c104734aa3e935015007630763e4445efcc88d6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-19T14:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T12:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T17:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T17:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T17:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14211", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06001137520246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000305120246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740654/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000060920206050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475370/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000018820256270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06000027520206080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594074/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001092220216030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TRE-SP — 06000019420196260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-SE — 06000025120226250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604822/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL