{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60018,"origem":"stj","sha256_origem":"0a5325bd8ce22b8f11bf3b8c691579c93aad55cc290770ca06c4f42681d3754c","registro_original":{"id_fonte":"000872379","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"194683","numero_registro":"202400747850","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-04-29","data_publicacao":"2024-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.\nPARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO\nDE DROGAS E CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (OPERAÇÃO BOMBA). PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A\nDENOTAR A PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPUTADO\nTIDO COMO PEÇA CHAVE PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA REALIZADA\nPELO GRUPO. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PELO RELATOR DA IMPETRAÇÃO\nORIGINÁRIA QUE NÃO VINCULA O COLEGIADO A CONCEDER A ORDEM NA\nOCASIÃO DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA\nQUE SE IMPÕE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - GRUPO CRIMINOSO -\nELEMENTOS CONCRETOS)\n   STJ - <<AgRg no HC 852532>>-CE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ca95afeb-74f7-4f55-b3c1-c8b95f096e44/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5a2628590579a87863c40aabe6708e608c26c22d305e77ebc44b239f256a950d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}