# Registro público: TJSC — 00023235620168240039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600194/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600194.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ec7ca5aef18d7ad1690ba15fcea1234bb839f3a466f469f12eb7f06195b0652 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-30** — Documento (TPU 581) > **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-15** — Documento (TPU 581) > **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-15** — Documento (TPU 581) > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2020-01-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-08** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-28T13:51:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-10-04T17:21:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-05-12T17:11:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-05-09T14:50:23.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-05-06T15:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-30T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-30T12:25:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-27T13:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-27T15:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-15T17:28:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-15T17:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-15T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-08T18:14:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-08T18:14:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-08T18:13:45.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2019-11-28T17:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-28T17:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-25T18:38:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-19T17:28:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-19T17:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-24T17:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-08T18:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-25T13:19:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-27T15:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-04T17:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-12T17:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-27T14:05:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-13T16:20:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-09T19:41:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-09T16:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-09T16:24:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-09T16:24:45.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ec7ca5aef18d7ad1690ba15fcea1234bb839f3a466f469f12eb7f06195b0652.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-09 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-04 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-28 — Audiência; cancelada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T20:54:05\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160323165233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ec7ca5aef18d7ad1690ba15fcea1234bb839f3a466f469f12eb7f06195b0652 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00023235620168240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ec7ca5aef18d7ad1690ba15fcea1234bb839f3a466f469f12eb7f06195b0652 - **SHA-256 do comentário:** 7dc00a9654eec025fc7dad3da1c02ea0eed8f0f993df93fd869dc252434c79c3