# Registro público: TRE-MA — 00002503920166100049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 405fdfc98da8f734c2ac3ee96f033413fd48b1978f84bf5c416013d62a80b876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-18T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T19:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T16:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T15:56:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T17:32:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T17:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T19:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T17:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T15:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51409", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-07 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002795520126140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615000/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TRE-PA — 00000717520136140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613554/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000081820176140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607667/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003371020128140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130327/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJAP — 00031575120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128298/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ