# Registro público: TRT12 — 00007062720225120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d92b816396694647fc05fec96928363e241b1d1b5cb989ee5433f0e477fbc1d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-21T16:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-21T17:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-21T17:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-21T17:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-22T13:10:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-22T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-22T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-23T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-23T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-23T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-23T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-12-13T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-12-13T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2023-02-01T11:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-21T17:49:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-11-22T13:10:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-12-15T10:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-12-15T10:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2023-02-01T11:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2023-02-01T11:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2023-02-10T11:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2023-03-13T18:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2023-03-13T18:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Quitação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000044720235120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485823/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT12 — 00000742320265120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT5 — 00000647120205050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT12 — 00000743820205120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433653/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000886420245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149711/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT6 — 00000888620265060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145347/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / CARPINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000891820255060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA