# Registro público: TJMG — 00147855620158130081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Bonfim
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0342b34a5bce0122488a9f40938cbbe910d656bc27e41991996fcd0cf13545ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-17** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2016-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T17:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2015-11-17T08:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-01-21T17:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-02-16T13:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-02-16T13:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-03-17T17:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2015-11-23T15:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-02-22T12:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2015-11-18T16:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-01-21T17:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-02-16T13:11:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-02-25T14:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-03-17T17:10:38.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}
- 2016-03-17T17:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "10792", "nome": "Vara Única da comarca de Bonfim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T02:11:41\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0342b34a5bce0122488a9f40938cbbe910d656bc27e41991996fcd0cf13545ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003855620213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696142/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 4909
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bonfim / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO