# Registro público: TRE-AL — 06000049320226020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b97e18589271b3289277248f9211d9abc64b5bec40f47be028ae1d8153918555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T00:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-07-22T13:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-11-07T13:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-11-07T13:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-08-31T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-10-14T12:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-18T10:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-05T03:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-07T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-11-11T09:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-11-11T09:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T03:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-15T18:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-12-20T03:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-12-20T08:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-12-20T08:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-08T14:30:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2023-05-10T08:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-07-28T08:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-07-28T08:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-11-07T13:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2022-11-09T10:21:23.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2023-05-10T08:46:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}
- 2023-05-10T08:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16208", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-22 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-09 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-08 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001221820226020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213210/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-BA — 06000502020256050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160890/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011696520246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161529/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-ES — 06004926120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520620246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003533920246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160471/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003509020246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011549620246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159177/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - TRAIPU / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO