# Registro público: TRF4 — 50019031920184047206 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lages - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600254/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600254.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4b5047af73aa0261c9e54a7568929a6cb96cd1cc056df21eaef8f6593c52ee1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14 - **Último ato com data válida:** 2019-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-04-04** — Petição (TPU 85) > **2018-04-04** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-04-02** — Petição (TPU 85) > **2018-03-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-03-15** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2018-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-13T14:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}} - 2018-04-04T12:44:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-04-04T09:10:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-02T18:31:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T16:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}} - 2018-03-14T15:50:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-16T16:52:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}} - 2019-12-16T15:44:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}} - 2019-12-12T16:35:34.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-04-04T09:10:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-04-02T19:01:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}} - 2018-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-03-15T16:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}} - 2018-03-15T16:39:43.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12008", "nome": "1ª Vara Federal de Lages"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-15 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T10:22:19\.209000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180314155020 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4b5047af73aa0261c9e54a7568929a6cb96cd1cc056df21eaef8f6593c52ee1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00076770820054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / 3ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50746183720144047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395177/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF2 — 50047482820184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428117/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 00014869220064047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105919/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF2 — 50047422120184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424592/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAP — 00037465320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424220/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF2 — 50035788120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJCE — 00102256720058060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416513/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lages / GADES - SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** f4b5047af73aa0261c9e54a7568929a6cb96cd1cc056df21eaef8f6593c52ee1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)