# Registro público: TJDFT — 00002317920198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef58b1ba99ef3b7aa31031873660cc84ce40dac83cbe8275325f4ebd8cfffbcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T17:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-22T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T15:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-21T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-21T19:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T14:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-03-07T19:01:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-03-22T14:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-14T13:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-01T16:37:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2019-02-01T16:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-11T14:28:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-03-26T14:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-02T16:59:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000069720208160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186998/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001215320218080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184494/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJES — 00000956120208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJRJ — 00317694720218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00010280420138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / CRISTINÁPOLIS
- [TJRJ — 00151925120228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00069237820218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJES — 00001486220248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES