# Registro público: TJSC — 50014483120208240113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91febe849914ed3f0c9fb2330e6b67ba2b68d84456c7b34dd5b8ab6684db7b28 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04 - **Último ato com data válida:** 2020-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-06** — Documento (TPU 581) > **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-07-07** — Documento (TPU 581) > **2020-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-06-24** — Petição (TPU 85) > **2020-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-06-22** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Hipoteca | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-06T12:04:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-08-05T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-07T21:34:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T13:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-06-24T21:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-22T19:07:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-06-22T19:06:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-22T16:16:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-06-22T16:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-05-23T01:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-23T17:40:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-11T14:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-03-09T14:18:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-03-06T15:59:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-05T13:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4618", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-03-04T21:43:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4618", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-12-01T13:19:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-07-02T16:38:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-07-02T16:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-06-24T21:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-06-22T19:06:59.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-22T19:06:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-03-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-03-12T13:23:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-03-12T13:23:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-03-11T14:55:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4614", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-03-06T10:17:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-03-05T17:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4618", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} - 2020-03-05T17:01:33.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4618", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú"}} **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10494) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Hipoteca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-09 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Hipoteca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-21T07:19:11\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200304214325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91febe849914ed3f0c9fb2330e6b67ba2b68d84456c7b34dd5b8ab6684db7b28 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001298620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178819/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJPI — 00001940920118180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151440/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJMG — 00213709520168130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133922/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003403920208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132128/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10494 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMG — 00205712220188130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130544/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10494 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú / Terceira Vice-Presidência - [TRF6 — 00001242520184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125633/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJDFT — 00235794620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10494 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPA — 00003378720098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095415/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10494 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4 - **SHA-256 do registro documental:** 91febe849914ed3f0c9fb2330e6b67ba2b68d84456c7b34dd5b8ab6684db7b28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** 91febe849914ed3f0c9fb2330e6b67ba2b68d84456c7b34dd5b8ab6684db7b28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 91febe849914ed3f0c9fb2330e6b67ba2b68d84456c7b34dd5b8ab6684db7b28 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)