# Registro público: TRF3 — 00002740520014036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600284/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7f052594835b025fefb8ea556e0b9b74c6a888bfc1b843ac218b1fc34b831b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-07-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-11T16:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-01-19T15:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-08-14T12:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-17T15:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-18T17:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-10T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-29T10:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-02-11T18:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-07-25T10:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-10-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-09T09:31:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-24T12:22:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2002-03-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-11T15:52:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-24T10:03:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-07-24T10:03:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2019-07-30T12:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-30T13:16:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-07-30T13:16:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-08-15T13:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-30T16:34:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2019-09-30T16:34:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [STJ — 00000022820114058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CÍVEL