# Registro público: TJCE — 00023564020008060158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e49cf5daf0e0dd2f6beb82eed783aaa8ca2ee182665226912b552348d04a70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 398
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-11** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-16T01:51:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-07T09:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-07T09:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-24T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-08-14T12:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-05-17T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-04-17T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-12T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-07-08T09:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2004-08-26T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-28T09:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-14T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-02T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-28T08:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-11T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T09:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-25T11:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-09-22T13:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-08T08:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T15:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-21T16:24:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2000-04-17T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-03-20T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-02-27T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-09-19T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-02-21T07:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-24T07:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2005-09-12T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-07-31T15:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2012-01-23T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-20T09:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-14T13:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-10T11:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-12T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-08T09:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-01T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T12:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-21T16:15:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-07-07T07:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-07T07:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 398 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45e49cf5daf0e0dd2f6beb82eed783aaa8ca2ee182665226912b552348d04a70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 398 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2023-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2023-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2023-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2023-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-09-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-01-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-08-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:17:17\.365520148Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000417000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45e49cf5daf0e0dd2f6beb82eed783aaa8ca2ee182665226912b552348d04a70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00021416420008060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJCE — 00032680620008060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJPB — 00009124120118150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Vara Única de Taperoá
- [TJCE — 00021753920008060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJPB — 00008801120118150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188181/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMA — 00002823020028100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPE — 00000367520038170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002705020018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927442/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** 45e49cf5daf0e0dd2f6beb82eed783aaa8ca2ee182665226912b552348d04a70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023564020008060158 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 398 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45e49cf5daf0e0dd2f6beb82eed783aaa8ca2ee182665226912b552348d04a70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45e49cf5daf0e0dd2f6beb82eed783aaa8ca2ee182665226912b552348d04a70
- **SHA-256 do comentário:** ade3090e31e94f0e1cb457bd90a9ef4d136d63ea2096a3fa02053a93f9e2352d