# Registro público: TRE-BA — 06000644920256050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0290eb3edf32f18d01066b54d35aa6baca68b5049a43a8d1ac32640cc3c2bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-19T17:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-09T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T11:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T11:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T11:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-06T11:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-12T10:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-14T11:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T08:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T08:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T12:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-25T18:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-25T19:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-28T00:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T08:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T10:07:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-19T17:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-14T09:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-01-14T09:39:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T12:29:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T08:54:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-22T08:55:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T10:07:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T10:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16876", "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c0290eb3edf32f18d01066b54d35aa6baca68b5049a43a8d1ac32640cc3c2bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-30 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:41:30\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251219173849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c0290eb3edf32f18d01066b54d35aa6baca68b5049a43a8d1ac32640cc3c2bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344120256260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- [TRE-BA — 06000650320206050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920256260123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308613/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOAQUIM DA BARRA
- [TRE-SC — 06000736820226240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010974/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000179420236130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010515/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 06000179320266130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010511/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-SP — 06000318620256260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6008320/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 187 ª ZONA ELEITORAL - SANTA FÉ DO SUL
- [TRE-SC — 06000728320226240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003681/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000644920256050191 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “191 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c0290eb3edf32f18d01066b54d35aa6baca68b5049a43a8d1ac32640cc3c2bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c0290eb3edf32f18d01066b54d35aa6baca68b5049a43a8d1ac32640cc3c2bf
- **SHA-256 do comentário:** 58adaddc0b98638a71c580867d6fead23bee956467a0c198a6d84830650fee67