# Registro público: TRE-ES — 06006653220206080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6433eee91ec859d2af4d145bbfc65e24fba801f99473efbfb675c8d1f0975cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T12:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T12:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T12:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T13:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T18:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T18:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T18:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T18:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T16:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T02:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T02:15:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T12:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T12:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T16:50:25.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T17:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T17:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63872", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6433eee91ec859d2af4d145bbfc65e24fba801f99473efbfb675c8d1f0975cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-05 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:25:04\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201005123937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6433eee91ec859d2af4d145bbfc65e24fba801f99473efbfb675c8d1f0975cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06006624120246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002077/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005677820206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6082429/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000551320226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084992/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL
- [TRE-ES — 06005062920246080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243453/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005059020246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240389/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000324120246260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 279 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PA — 06000147320246140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-AM — 06016371620206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069330/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006653220206080002 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6433eee91ec859d2af4d145bbfc65e24fba801f99473efbfb675c8d1f0975cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6433eee91ec859d2af4d145bbfc65e24fba801f99473efbfb675c8d1f0975cb
- **SHA-256 do comentário:** 2716f426e5bf926d1046488bd825c977a915f013cfa11b5154bfadcb76c03cbe