# Registro público: TJSC — 03029273620168240073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9722067b4752053b9e15ca2453587fef24082258089a356d147f3711651688e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T12:40:38.000Z —  (TPU )
- 2019-04-04T10:59:38.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T21:55:13.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T09:43:38.000Z —  (TPU )
- 2019-03-20T12:03:39.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T14:34:03.000Z —  (TPU )
- 2019-03-08T15:41:08.000Z —  (TPU )
- 2019-03-01T09:49:27.000Z —  (TPU )
- 2019-02-28T14:23:37.000Z —  (TPU )
- 2019-02-28T13:55:23.000Z —  (TPU )
- 2019-02-22T17:42:52.000Z —  (TPU )
- 2019-02-20T12:07:08.000Z —  (TPU )
- 2019-02-20T12:06:36.000Z —  (TPU )
- 2019-10-01T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T14:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-27T10:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T10:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T17:05:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-10T12:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T12:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-08T16:22:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-02T15:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T12:26:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-06-05T18:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T17:31:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-05-14T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T19:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T15:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-10T15:05:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-01T18:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T15:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T21:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T21:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-21T21:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-21T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T12:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T18:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-18T12:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T14:29:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70031073620178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70016733220198220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 2ª VARA GENÉRICA
- [STJ — 00004020320118180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870411/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000139720168160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868789/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000139020198160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000140220178160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861089/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00197864820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRO — 70091046320188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 2ª VARA CÍVEL