# Registro público: TRE-RJ — 06000023820236190078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef02ecf9a5bf4c2ddb48582d249bf69350033e3c4131ff59386cae795d2f84e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-13** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T14:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-13T14:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-13T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-02-07T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-13T14:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-20T14:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T11:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-23T15:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-23T15:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T17:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-02-14T13:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-05-26T17:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-05-26T17:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T16:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-20T16:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-29T13:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-13T14:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-13T14:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-16T16:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-01-16T16:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-02-07T10:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-02-13T15:10:01.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-02-13T15:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-13T03:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-29T13:38:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-06-29T13:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15060", "nome": "078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-03 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-13 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-01 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-20 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000076020236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868741/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000067520236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733318/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000059020236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670173/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000119420236130230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 230ª Zona Eleitoral - Presidente Olegário
- [TRE-GO — 06000373420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SC — 06000442720226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079755/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000434220226240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077902/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 32 ª ZONA ELEITORAL