# Registro público: TJRS — 00440412920118210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918a4a6a6619da0e40459dca3f164090df313aba2ff96bd5bfea0bd1f5e98e13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-11-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-07-30** — Preliminar (TPU 12753)
> **2012-07-30** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Crimes contra o Patrimônio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-09T16:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-02T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-21T11:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-06T16:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-27T13:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-30T16:14:07.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-30T16:46:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-02T10:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T13:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-29T18:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T11:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T15:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T09:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T08:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T11:01:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-06T13:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-21T16:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T16:59:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-11T17:40:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-01T14:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T09:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T09:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T11:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-29T15:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-18T19:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3415](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3415)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra o Patrimônio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-30 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-30 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:20:32\.328713236Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 918a4a6a6619da0e40459dca3f164090df313aba2ff96bd5bfea0bd1f5e98e13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00044681520158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal - Soledade
- [TJRS — 00320342920168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00855760820038260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00156575620118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00019285520118260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00008078420128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00273552920148190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00018076820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2416778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3415
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA