# Registro público: TJSP — 00038932719978260156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE CRUZEIRO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600394/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600394.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7b6089681c0ffcfd89894072120ecf850329af91d829ceef55aecd9fcafef97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 263 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-04 - **Último ato com data válida:** 2023-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-15** — Remessa (TPU 123) > **2023-02-15** — Extinção (TPU 456) > **2023-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 1999-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-31T10:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-11-12T18:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-11-21T17:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-12-05T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-19T09:29:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-23T10:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600394.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2019-05-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2019-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2019-07-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2019-07-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2019-08-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2020-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2020-11-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2021-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/250` - 2022-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2023-02-15 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/256` - 2023-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/262` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2023-02-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:36:19\.791591326Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1997\-12\-12T18:38:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f7b6089681c0ffcfd89894072120ecf850329af91d829ceef55aecd9fcafef97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00627708420048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604041/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE CRUZEIRO / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE CRUZEIRO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00112736419968260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603790/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE CRUZEIRO / 03 CIVEL DE JUNDIAI - [TJSP — 10596418720238260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603550/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE CRUZEIRO / 10 CIVEL DE CAMPINAS - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE CRUZEIRO / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE CRUZEIRO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE CRUZEIRO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** f7b6089681c0ffcfd89894072120ecf850329af91d829ceef55aecd9fcafef97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)