# Registro público: TRE-BA — 00000109220196050143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8936c319ec123e589ccc44a4ffe47173ceafa5a5895998460ed2bee056dcdfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 368
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T13:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-12T09:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T11:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T19:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-06T11:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T19:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-24T14:40:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-28T18:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T08:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T17:14:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-07T07:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T10:16:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-06-08T10:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-18T14:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T08:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T09:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-12T12:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-11T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-10T21:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-10T08:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T10:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T13:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T13:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-08T13:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T11:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-30T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T09:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T09:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-12T09:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 368 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003178220246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119284/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000380520206090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109507/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000392220206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-RJ — 06000842420226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000838320226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108062/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000838520226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107703/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SC — 06000450220226240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101039/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010582920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096214/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO