# Registro público: TRT5 — 00000766020205050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ef69cb9dd680091c5fe91482c784f59fa368e17e53d4f003e8d733531146bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desvio de Função e Reenquadramento | Assédio Moral | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T15:04:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-13T15:04:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-03T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-03T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-16T17:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T06:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T09:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-18T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-18T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-24T18:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-27T08:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-29T10:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-30T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-30T00:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-10T11:54:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-10T11:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-11T16:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-11T16:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-12T00:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-12T01:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-12T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-12T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-13T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-13T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-15T14:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-15T14:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-16T18:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-16T18:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-19T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-05-19T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-01T19:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-01T19:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-02T06:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-02T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-03T00:07:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-03T00:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-03T00:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-09T01:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-11T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-06-19T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ef69cb9dd680091c5fe91482c784f59fa368e17e53d4f003e8d733531146bd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-02-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2022-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2022-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Desvio de Função e Reenquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Desvio de Função e Reenquadramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Desvio de Função e Reenquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:33:29\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200213150450
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ef69cb9dd680091c5fe91482c784f59fa368e17e53d4f003e8d733531146bd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000227820235050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14018, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000264220235060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14018, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / RECIFE - 20A VARA
- [TRT14 — 00002810920175140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00003338520195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000484820215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT10 — 00000275120255100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00003389420205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000807020175090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** 4ef69cb9dd680091c5fe91482c784f59fa368e17e53d4f003e8d733531146bd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 4ef69cb9dd680091c5fe91482c784f59fa368e17e53d4f003e8d733531146bd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000766020205050001 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desvio de Função e Reenquadramento | Assédio Moral | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ef69cb9dd680091c5fe91482c784f59fa368e17e53d4f003e8d733531146bd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ef69cb9dd680091c5fe91482c784f59fa368e17e53d4f003e8d733531146bd0
- **SHA-256 do comentário:** 13fedb5cd0fd84b9f71ed5ca1c5c3f2487f1636e3c9a231333481afa26f426f5