# Registro público: TSE — 06010874720226150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92bdf41d7a8a7da1b33465d3acaa3d48ce8d5e16fff779de5a5bf97ace9606ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-02** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-01** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2022-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Cargo - Segundo Suplente de Senador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Senador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T14:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-27T12:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-27T14:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T15:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-29T15:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-29T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-01T15:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-01T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-01T17:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-05T15:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-30T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-01T15:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-05T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-05T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-05T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-05T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-05T09:38:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-29T15:56:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-01T10:23:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-10-01T10:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-02T23:13:10.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2022-10-05T15:34:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11635)
- [Outros processos do assunto TPU 11636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11636)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92bdf41d7a8a7da1b33465d3acaa3d48ce8d5e16fff779de5a5bf97ace9606ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Primeiro Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Segundo Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-02 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:24\.208187401Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T14:58:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92bdf41d7a8a7da1b33465d3acaa3d48ce8d5e16fff779de5a5bf97ace9606ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06011091220266170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020466/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016081520186120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272721/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 00049810920106040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081181/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06011354920226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948505/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-DF — 06003312120266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338103/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11635
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-DF — 06003338820266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310288/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-DF — 06008387920266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293927/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11635
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-AM — 06001680620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292084/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11636
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010874720226150000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Cargo - Segundo Suplente de Senador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92bdf41d7a8a7da1b33465d3acaa3d48ce8d5e16fff779de5a5bf97ace9606ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92bdf41d7a8a7da1b33465d3acaa3d48ce8d5e16fff779de5a5bf97ace9606ab
- **SHA-256 do comentário:** c2da5ac24c0b7d5fc261f1cf89df14397f59274ee81b485996619954ebf5fcf8