# Registro público: TJSE — 00011082220148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 817aaca4642616b640ddda4d47f3558176d37b5c127c8d1510104d64f401f853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2019-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-04T16:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-15T11:42:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-07-20T12:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T10:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T10:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-18T06:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-03T15:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T10:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T10:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T13:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T13:35:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T15:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T15:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T11:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-25T11:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T10:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-06T08:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T19:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-18T14:50:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T13:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T09:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-13T11:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T13:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T09:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T10:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T14:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T14:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-04T10:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-19T10:51:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-19T10:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T10:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T12:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T12:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-06T12:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-26T08:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-26T08:44:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-02T11:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-11T13:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T12:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-05T11:48:23.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600443.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2015-01-15 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:53:19\.516000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141113120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 817aaca4642616b640ddda4d47f3558176d37b5c127c8d1510104d64f401f853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010009520158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CAPELA
- [TJSE — 00511358520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00011830620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí