# Registro público: TJGO — 00005806320208090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6266802a392b9ec570bea9ce8da904483318080c59928342c94414bb73e23531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-02-11T19:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-11T19:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-31T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-09T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T13:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-13T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T13:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T10:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-07T21:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T12:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T13:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T18:52:24.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-03-01T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T15:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-01T15:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-01T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T17:53:44.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2023-03-08T15:06:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-08T16:47:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-09T16:10:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-03-13T14:33:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-03-15T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-10T12:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T14:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T14:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T15:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-06-02T15:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-06-06T12:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-13T14:20:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-14T13:54:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-06-14T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}
- 2023-06-14T17:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83217", "nome": "Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal."}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00196342320178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00138040820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000996320248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642419/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJGO — 00106277020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000575920248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00000562920248080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMA — 00000142520218100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616289/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJMA — 00002148820188100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085968/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal. / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA