# Registro público: TJRS — 01684906420168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600456/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600456.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f024b167a298ca67eb62a7e516c1c6a8eb5566ea96e2e355ddb653485ffd1eb0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19 - **Último ato com data válida:** 2018-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-03** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-03** — Remessa (TPU 978) > **2018-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão Corporal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-19T16:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-08-22T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-30T09:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-01T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T10:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T12:43:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-09-06T14:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T12:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-04T12:30:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-09T10:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-13T11:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-03T16:08:44.000Z — Remessa (TPU 978) - 2018-04-06T10:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T11:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-24T15:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-03T13:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T14:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-08T15:46:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-18T14:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f024b167a298ca67eb62a7e516c1c6a8eb5566ea96e2e355ddb653485ffd1eb0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:46\.913205939Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f024b167a298ca67eb62a7e516c1c6a8eb5566ea96e2e355ddb653485ffd1eb0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00532311620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJMG — 07426031120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275142/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJRS — 00219406620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 00633417420198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJAL — 00288415920098020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01684906420168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f024b167a298ca67eb62a7e516c1c6a8eb5566ea96e2e355ddb653485ffd1eb0 - **SHA-256 do comentário:** 3b90ac3a97de090a38e193833baf336e8601f2f60631fff50bd0affaef8fdad4