# Registro público: STJ — 00005231120228250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1772a047ace41e18c993f7bdf3a67f45afcbf4866f8ec3b2480dfe95eeac5616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-10-28** — Republicação (TPU 928)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico | Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-15T13:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-15T13:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-28T18:10:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-17T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-10-11T18:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-11T18:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-24T21:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-25T08:02:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-25T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-19T19:22:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-06T10:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-30T05:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-19T05:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-24T21:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-28T05:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-28T05:02:38.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2024-11-13T16:24:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-11-14T05:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-05T05:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-10T13:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-10T13:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-28T18:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-29T18:52:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-17T18:25:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-17T19:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-18T18:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-24T21:10:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-10-24T21:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-25T18:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-13T18:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-03T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-04T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 10440](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10440)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1772a047ace41e18c993f7bdf3a67f45afcbf4866f8ec3b2480dfe95eeac5616.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-22T00:31:10\.488621582Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1772a047ace41e18c993f7bdf3a67f45afcbf4866f8ec3b2480dfe95eeac5616

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005331020098260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076110/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002253720018160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJMG — 06763591620128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222707/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004608120088110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423504/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJMG — 06536464320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00393842320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002845320148100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165142/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMG — 05782963920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157031/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434, 10440
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2fe69a501122b8308ae09f869fe4ecef14eb37198bd25023331cfc126b32ba48
- **SHA-256 do registro documental:** 1772a047ace41e18c993f7bdf3a67f45afcbf4866f8ec3b2480dfe95eeac5616
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005231120228250053 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Erro Médico | Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1772a047ace41e18c993f7bdf3a67f45afcbf4866f8ec3b2480dfe95eeac5616.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1772a047ace41e18c993f7bdf3a67f45afcbf4866f8ec3b2480dfe95eeac5616
- **SHA-256 do comentário:** 42138c1276d732f6243ed3fe6e30fde5a846cdeab9df610424c1e2b54aa7545d