# Registro público: TJSE — 00010478420158250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4003b1ce94d071e68e0ec4fea2e977ce44665d52ff451aee17805020de741c76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-24** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-11-24** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-24T12:10:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T08:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T09:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-13T17:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-09T15:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-09T15:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T14:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-19T14:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-14T14:45:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-11T11:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T09:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T12:11:22.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2015-11-23T10:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T17:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-04T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-04T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T20:34:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-27T20:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T20:07:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T19:24:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-16T09:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T10:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-24 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:54\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151014120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4003b1ce94d071e68e0ec4fea2e977ce44665d52ff451aee17805020de741c76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00439662520228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / NOVA IGUACU JUI ESP CRIM
- [TJAP — 00007628820198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264014/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSC — 50034059420218240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08001493920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJTO — 00356290320228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAC — 00002745720148010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Vara Unica
- [TJSE — 00061534720188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA