{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60047,"origem":"stj","sha256_origem":"79b637a5bfbc232615f534f2c74b73bfecfb0d48b6a8b256666a6474defd8f1e","registro_original":{"id_fonte":"000872504","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"763205","numero_registro":"202202497470","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-05-13","data_publicacao":"2024-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO\nPELOS CRIMES DE HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL.\nALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INVERSÃO DA ORDEM\nDOS QUESITOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. REVISÃO.\nSUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR\nA DECISÃO AGRAVADA.\nAgravo regimental improvido. Agravo regimental de fls. 1.279/1.312\nnão conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/05/2024 a 13/05/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e OTÁVIO DE\nALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art563"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00563"],"jurisprudencia_citada":"(INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 1863493>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ca95afeb-74f7-4f55-b3c1-c8b95f096e44/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"789f7100de5eb1ded756bbfde697e9878900a611cf9df2a0e076e8e031553f6d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}